Direito do Comum

Judith Butler – Restaging the Universal: Hegemony and the Limits of Formalism (Capítulo de ‘Contingency, Hegemony and Universality: Contemporary Dialogues on the Left – disponível aqui – íntegra do livro aqui)

Textos diversos sobre as recentes marchas e outros movimento da chamada esquerda 2.0 (compilação)

POR QUE MARCHAMOS JUNT@S

Pela liberdade,hoje 18 de junho de 2011, no Rio de Janeiro

Não nos faltam motivos quando uma ventania de afetos e desejo de mudança atravessa o mundo, em Tahrir, na Espanha, em Jirau, na Avenida Paulista, para varrer as ilusões do fim da história. As lutas são locais no choque de forças, mas globais na proliferação intensiva de afetos e desejos. A história se faz a olhos vivos e inspira uma geração nascida sob o signo da apatia e da descrença.

A classe trabalhadora hoje não se compõe somente pelos empregados formais assalariados, mas também os informais, os precários, os universitários, os camelôs, os sem tetos, os sem terras, os midialivristas, o trabalho doméstico e, em geral, os produtores de cultura, conhecimento, afetos e informação:

Por isso, exprimindo o comum dessas lutas tão diferentes e ao mesmo tempo tão próximas, marchamos e lutamos para construir.

1. Direito à ocupação intensiva dos espaços públicos, de ruas, praças e da rede, para expressão, criação e compartilhamento livres.

2. Direito à renda universal e ao trabalho livre e colaborativo, e condições concretas para o exercício da liberdade, mesmo fora do emprego formal.

3. Direito não somente ao acesso, como também à produção de mídia e cultura,em rede, e a livre manifestação de defender a legalização de qualquer substância.

4. Direito à mobilidade na metrópole, a transportes públicos totalmente gratuitos, à imigração livre e desimpedida, à constituição de territórios produtivos pela cidade, à invenção e reinvenção da cidade como processo social.

5. Direito à educação fundamental, média e superior, numa concepção aberta e transdisciplinar de conhecimento e comunicação, com garantia de cotas sociais e raciais na universidade.

6. Direito à participação direta na gestão comum dos bens, recursos, orçamentos e serviços públicos, do meio-ambiente e da geração energética.

7. Direito de criar direitos novos, formulá-los, afirmá-los e resistir com eles, numa autovalorização e autoprodução internas às forças sociais do trabalho — apesar, além ou contra o poder e direito constituídos e contra a exploração do trabalho.

Grupo “DIREITO DO COMUM”

Tronti – Verbe ‘Classe’, em Lessico Marxiano, 2008 (originaltradução)

Lazzarato & Negri, Cocco – Trabalho Imaterial, 2001 – Introdução + Capítulo 1 (disponível aqui)

O encontro da semana do Direito do Comum aconteceu na casa do Pedro em Copa, das 20:00 às 24:00 (!!), com a presença do Pedro, Carolina, Ludmilla, David, Cecília, Duda, Diana, Fernanda, Mariana, Bruno e Diogo (total: 11).

Vários informes: conferência do semiólogo marxista Fredric Jameson na quarta-feira (01/06), e simpósio “Espiral Terra”, organizado pela Universidade Nômade, na Casa Rui Barbosa (02/06, 14-17:00), a institucionalização do grupo junto à sublinha de Direitos Humanos Críticos na FDIR/UERJ, sob orientação da Profa. Bethania, o planejamento de realização de um congresso em parceria UERJ/Londres, Bethania/Costas Douzinas, em fevereiro de 2012, sobre Política Radical: Novo Pensamento Jurídico de Esquerda.

David falou um pouco sobre a dinâmica de institucionalização do grupo, junto com a professora Bethânia. O grupo será oferecido com créditos e junto a disciplina de direitos humanos na UERJ. Alunos da PUCRio e UERJ poderão frequentar, além dos demais interessados. Para além do espaço institucional, devemos organizar caminhos alternativos para nossas intervenções, leituras e ações autônomas, inclusive para complementar as discussões do grupo “uerj-puc-ano”.
Também para esse grupo institucional – nome: Teorias Críticas do Direito e Novas Narrativas – devemos fechar uma sugestão de 5 livros/leituras centrais. A prof. Bethânia as receberá, junto com as sugestões da PUC, e fechará a proposta.
Propôs-se passar a fazer as reuniões do DC em um espaço cedido na Zona Portuária, usado pelo coletivo Acidade e outros, mesmo porque o tamanho do grupo está crescendo.

Ludmilla apresentou o capítulo de “Em defesa das causas perdidas”, de Slavoj Zizek, com acirrado debate marxista. (a relatar)

Pedro apresentou “O comum do comunismo”, de Michael Hardt, com acirrado debate marxista. (a relatar)

Debates e considerações finais (a relatar), decidiu-se enfim por agendar o próximo encontro para quinta-feira próxima, em princípio na ocupação da Zona Portuária, na Praça Mauá, a confirmar. Combinou-se de iniciar PONTUALMENTE às 19:00.

Leituras definidas para aprofundar o debate dos novos marxismos:

1) Verbete “Classe” de “Lessico Marxiani” (vários autores, 2008, Roma, Manifestolibri); esse verbete por TRONTI, Mario, pp. 65-76
Bruno ficou de traduzir do italiano e publicar até domingo no blogue.

2) LAZZARATO, Maurizio e NEGRI, Antonio., “Trabalho imaterial” (2001, DP&A, Rio de Janeiro), pp. 7-41 (inclusive introdução de COCCO, Giuseppe. Pedro propôs o texto. Alguém se dispõe a apresentá-lo? Garanto o pdf escaneado até domingo.

Ficamos de ver a possibilidade de uma sessão do documentário “Examined Life” (TAYLOR, 2008, http://en.wikipedia.org/wiki/Examined_Life), como sugerido via mail pelo Eduardo, filme em que aparecem Judith Butler, Nussbaum, Zizek, Hardt e Peter Singer, no domingo, a confirmar o local e horário.

Reunião encerrada sob o luar da meia-noite.

EM DEFESA DAS CAUSAS PERDIDAS, MAS VOCÊ PRIMEIRO….

Por que defender as “causas perdidas”? Por que retomar as grandes narrativas e projetos ousados de transformação social? A resposta, para Zizek, é simples: o consenso liberal-democrático, longe de ser a panacéia definitiva para os problemas humanos, mostra sinais claros de incongruências e contradições. Nele, o fundamentalismo, as desigualdades e as novas formas de exploração não apenas funcionam como seus antagonistas concretos, mas como parte inerente de sua própria lógica.
Para Zizek, pelo menos quatro elementos centrais exporiam de maneira mais incisiva a fissura dentro do consenso liberal-democrático e da economia capitalista, fissuras não resolvíveis por simples reformas na ordem existente, mas demandantes de verdadeiras transformações, capazes de alterar as próprias coordenadas desta ordem. Essas fissuras seriam marcadas principalmente pela crise e eminência de uma catástrofe ecológica, a inadequação da propriedade privada à chamada “propriedade intelectual”, as implicações ético- sociais dos novos avanços técnico-científicos e, finalmente, as novas formas de apartheid, representadas novos muros e favelas.
Ao falar desta última fissura, Zizek levanta a hipótese de serem os “favelados”, como ele os chama, o novo proletariado das grandes metrópoles. Para Zizek, é curioso como muitas das características destes setores se encaixam na antiga definição marxista do sujeito revolucionário: são livres no sentido de estarem libertos de todos os laços substanciais, habitando um espaço para além da regulamentação policial do Estado. São um coletivo amplo, forçado a unir-se, jogado numa situação em que tem de inventar algum modo de conviver, ao mesmo tempo privado de todo e qualquer apoio dos modos de vista tradicionais, das formas de vida religiosa ou étnica herdadas.
Zizek afirma ainda que os favelados seriam a contra-classe de outra classe recém-surgida, a chamada “classe simbólica” (administradores, relações públicas, acadêmicos, artistas, etc…), que também é desenraizada e percebe a si mesma como universal. Seria então este o novo eixo da luta de classes, uma coalizão formada pelos moradores de favelas e a parte progressista da classe simbólica? Após lançar a hipótese como mero questionamento, Zizek sugere que deveríamos procurar sinais de novas formas de consciência social que surgirão a partir dos coletivos das favelas, pois elas seriam as sementes do futuro.
Para Zizek, as lutas em torno das fissuras e novas contradições fundamentais do sistema capitalista reabilitariam a luta pelo “comum”, pela substância de produtividade que não é privada e nem pública, trazendo assim à tona a ressurreição da idéia de comunismo. Esta idéia não poderia ser sustentada pela simples limitação do mercado. A estrutura de poder capitalista com todo, o seu poder de opressão e exploração necessitaria de um adversário a altura, capaz até mesmo de impor o terror revolucionário necessário à sedimentação da luta anti-capitalista. É daí que se dá o encontro entre Zizek, Mao e Rosbierre. O que desencadearia este terror é a consciência que estamos no meio, não de qualquer mudança, mas de uma mudança radical.
Em termos práticos, Zizek elabora alguns eixos do que Badiou chama de “Idéia eterna” de justiça igualitário-revolucionária, referindo-se principalmente à questão ecológica: “que se exige é: 1) justiça igualitária estrita; 2) terror, no sentido de punição impiedosa aos que violarem as normas impostas; 3) voluntarismo, no sentido de retomar decisões coletivas de terminantes em larga escala; 4) confiança no povo, a aposta de que a grande maioria apoiará as medidas severas necessárias para a transformação radical da realidade”.
Medidas como estas podem soar obscenas aos olvidos acostumados ao consenso democrático-liberal, ainda mais depois das experiências traumáticas do jacobinismo durante a revolução francesa e dos totalitarismos do século XX. Mas para Zizek, o consenso liberal-democrático não é verdadeiramente uma alternativa e em sua própria lógica está contido o seu reverso fundamentalista e autoritário. Aqui, a explicação, recorre à psicanálise lacaniana: a democracia seria um significante vazio, onde se diz que todos, caso respeitem a lei, podem trazer suas tradições e valores. No entanto, como sabemos, o quanto mais essa democracia é vazia, mais é um deserto de gozo e quanto mais o significante é esvaziado, mas é purificado, mais se impõe na forma pura da lei, na democracia igualitária, na globalização do mercado, etc…A partir daí, mais a paixão aumenta, mais o ódio se intensifica, os fundamentalismos se multiplicam e a destruição se amplia.
É por isto que, para Zizek, deveríamos repetir as causas perdidas, não no sentido de fazer o mesmo que foi feito no passado, mas de repetir/recuperar o potencial não realizado das grandes revoluções. Mesmo que os seus “Day after”, tenham causado perplexidades e decepções, o acontecimento do próprio Evento representou um signo de evolução, no sentido que Kant dá ao termo. Para ele, Mao e Robespierre não falharam porque foram longe demais, mas porque não foram adiante o suficiente, não realizaram o potencial transformador que a dignidade da Coisa exige. É por isso que Zizek defende, que Heidegger ao apoiar o Nazismo, deu o passo certo, no sentido de engajamento intelectual “radical”, mas na direção errada, uma vez que o Nazismo era apenas a forma de perpetuar o capitalismo na Alemanha (com todos os horrores inerentes a este processo) e não de mudar radicalmente as coordenadas do sistema.
Como, no entanto, distinguir as explosões libertárias patéticas de sublevações revolucionárias verdadeiras? Zizek parece perceber este problema e afirma que: “as primeiras perdem a energia quando é preciso começar o trabalho prosaico de reconstrução social; neste momento, instala-se a letargia.” Em contraste com esta alternativa, Zizek cita a imensa criatividade dos jacobinos, um pouco antes da queda, com as suas numerosas propostas de uma nova religião civil, defesa da dignidade dos velhos, etc…Esta distinção torna-se mais importante se se vislumbrar a crise da negação determinada, da noção de que da própria destruição de velho, nasceria por si só o novo, noção, aliás, bem popular em várias das tradições marxistas.
Ainda que se pudesse identificar as “revoluções verdadeiras” das simples explosões libertárias patéticas, surge uma outra questão, colocada e resolvida pelo próprio Zizek. O problema é como regulamentar/institucionalizar o próprio violento impulso democrático igualitário, como impedi-lo de afogar-se na democracia no segundo sentido da palavra (procedimento regulamentado)? Aqui, para ele, a dura conseqüência que se deve aceitar é que esse excesso de democracia igualitária sobre o procedimento democrático só pode “institucionalizar-se” sob o disfarce de seu oposto, como terror democrático-revolucionário.
Os limites e as contradições fundamentais apontadas por Zizek, tais quais a questão ecológica e as novas formas de propriedade intelectual, de fato demonstram fissuras até então insanáveis nos marcos do próprio capitalismo. Se juntarmos a isto o fato de a democracia liberal não conseguir responder à toda a onda de fundamentalismo, racismo e exclusão que, pelo menos à primeira vista, poderia parecer o seu oposto, deve-se concordar que o diagnóstico de Zizek realmente nos leva a pensar para além da democracia liberal. No entanto, entre os limites desta e a retomada das “causas perdidas” existe um abismo, talvez mesmo até necessário de se atravessar, mas a questão, que talvez ultrapasse os marcos da ciência social é: quem serão os primeiros a fazê-lo? De outro modo, pode-se avaliar ação política de alguém por não fazê-lo?
A própria forma alternativa, designada por Zizek de “terror democrático-revolucionário”, parece ainda abstrata demais para balizar qualquer empreitada no plano teórico-prático. Se por um lado Zizek tem o mérito de demonstrar o simplismo contido nas formulações que buscam subtrair-se do poder, tampouco é capaz de delinear uma nova forma de poder, chegando até mesmo a admitir que as coordenadas do sistema comecem a ser alteradas mesmo por dentro deles, constatação suficiente para se perceber que o “terror democrático-revolucionário” deste novo comunismo ainda está em uma fase incipiente de formulação e não responde muitas das questões que a maioria das pessoas se questionaria antes de abraçar a defesa das “causas perdidas”.
Ao evocar a necessidade de liderança, disciplina e grandes narrativas, está se falando de uma grande quantidade de poder envolvida. Precisamos ser claros, do que estamos falando aqui? Uma nova forma de partido revolucionário? Zizek esquiva-se desta questão. E mesmo que uma nova coalizão revolucionária ascenda e se autodenomine como portadora da causa perdida, como empreender de modo concreto a hermenêutica da revolução que permitiria vislumbrar se este movimento pode ou não ser elevado à dignidade da Coisa? Ainda que se faça este tipo de análise, que tipo de força teria esta hermenêutica contra uma turba que se intitularia como a própria portadora da nova Verdade. Se por um lado os “liberais” talvez precisem da figura do Outro como turba revolucionária para manterem a si mesmo liberais ( no sentido de progressistas), por outro, quem assumiria a responsabilidade por esta turba na política concreta hoje?
Por mais que tenham sua cota de idiossincrasias e irracionalidades, os seres humanos são movidos por escolhas racionais, que medem perdas e ganhos, ou mesmo por atitudes altruístas e outros valores elevados, que, é verdade, podem ter valor em si, mas que não podem desprezar conseqüências externas (não vale à pena ser revolucionário só por sê-lo, é preciso que a revolução leve a um mundo melhor do que o que foi deixado para trás, o que, aliás, parece não importar a muitos “pseudo-revolucionários”). Não parece haver razão, até o presente momento, para que se abra mão da política liberal ou reformista, para cair na empreitada propugnada por Zizek (se é que ela dá coordenadas suficientes para tal), tendo em vista principalmente os custos humanos e políticos que uma decisão destas teria. No entanto, o diagnóstico realizado pelo autor nos parece realmente consistente, o que nos faz acreditar que valha à pena, desde nossas práticas e programas concretos, intentar pequenas empreitadas e rupturas, baseado no erro e na experimentação, que talvez tenham impactos muito mais profundos no futuro, como aliás, o próprio Zizek reconhece e o que talvez justificaria sua simpatia por alguns dos governos de esquerda latino-americanos.
De qualquer forma, se as contradições fundamentais apontadas por Zizek se aprofundarem (como ele mesmo acha que o farão), não podemos perder de vista o horizonte traçado na “defesa das causas perdias”. Pode ser que, daqui a um tempo, nenhuma política reformista faça mais sentido e, então, novamente, como o velho proletariado de Karl Marx, não teremos mais nada a perder, a não ser os nossos grilhões.